Desde agosto de 2024, a Resolução nº 571 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem promovendo mudanças importantes no direito sucessório brasileiro. Essa norma alterou dispositivos anteriores (como a Resolução…

Quando alguém falece, abrir o inventário é essencial para a transmissão legal de bens, regularização patrimonial e garantir os direitos dos herdeiros. Embora o caminho judicial (via justiça) seja o…

Introdução A sucessão legítima é tema central de qualquer planejamento patrimonial. Para muitos, o cônjuge sempre ocupou lugar de herdeiro necessário, com direito à legítima e concorrendo com descendentes ou…